No parecer, o texto do projeto “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.
A decisão foi proferida com base nas alegações dos autores do pedido e também do promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, que emitiu parecer em 27 de junho sobre o tema.
De acordo com o governo, a exigência de comprovante de vacina de trabalhadores é inconstitucional e "não faz sentido, pois os brasileiros aderiram à vacinação em massa"
Com isso, o retorno de crianças até o segundo ano do Ensino Fundamental segue proibido, enquanto durar a vigência da bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado
