O Governo Federal editou uma portaria que proíbe a demissão de trabalhadores que optarem em não se vacinar contra a covid-19. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, nas redes sociais nesta segunda-feira, 1º de novembro. De acordo com o governo, a exigência de comprovante de vacina de trabalhadores é inconstitucional e "não faz sentido, pois os brasileiros aderiram à vacinação em massa".
Em um vídeo, Lorenzoni fala de denúncias recebidas em que empresas no Brasil estariam demitindo ou ameaçando funcionários, caso os mesmos não se vacinem contra o coronavírus. "Tanto a Constituição Brasileira, como a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), não fazem essa exigência. Ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa", afirma. Segundo o ministro, a escolha em receber ou não o imunizante caberá a cada cidadão. "Está no âmbito de sua liberdade individual", observa.
Conforme o ministro, a portaria proíbe qualquer tipo de demissão, em decorrência da negativa aceitação do funcionário em se imunizar. "Existem fórmulas de se ajudar no combate ao covid que passam, por exemplo, pela testagem", pontua.