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No parecer, o texto do projeto “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.

Audiência contará com a participação de profissionais da área, além de representantes do Ministério da Saúde.

Escolhas ocorreram na quarta-feira, 1º de fevereiro, em Brasília.

A matéria, que tramitava há cerca de 30 anos no Congresso e que sofreu diversas mudanças, segue agora para votação no Senado

Entre os partidos que votaram pela derrubada do veto está o PL, atual partido de Bolsonaro, Progressistas, Republicanos e também o Partido dos Trabalhadores

O objetivo do projeto é criar um banco de dados com informações dos condenados, contendo, inclusive, a foto da pessoa

Além da multa, o condutor que infringir a lei poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa

A proposta ganhou relevância, a partir do momento em que o presidente da República, por inúmeras vezes, disse que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que poderiam ser fraudadas

A reforma política prevê ainda a manutenção do modelo de voto preferencial, onde o eleitor poderá votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com a possibilidade de realização de segundo turno para cargos majoritários

Apesar de quase nula, governistas ainda trabalham para conseguir aprovar a medida de autoria da deputada Bia Kicis (PSL), que determina a impressão de cédulas físicas para serem conferidas pelo eleitor após votar na urna eletrônica

A decisão em suspender a votação foi criticada por deputados contrários a proposta que é defendida também pelo presidente Jair Bolsonaro