A equipe do Ministério da Economia recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a prorrogação até o dia 31 de julho da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 5 de maio.
De acordo com o ministério, uma nova data, mais para frente, poderá impactar na arrecadação das três esferas de poder, impedindo, inclusive, o pagamento de programas sociais para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Conforme a equipe do ministro Paulo Guedes, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.
Entre os programas possivelmente afetados estão os emergenciais que foram implantados para preservação do emprego e renda dos trabalhadores, bem como, a programação do pagamento do auxílio emergencial.
O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.