O Governo do Rio Grande do Sul entrou novamente na Justiça requerendo o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino. O pedido foi feito nesta sexta-feira, 26, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visa derrubar a liminar dada à ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia, que pedia a suspensão das atividades presenciais. Segundo a PGE, o pedido está embasado em acontecimentos recentes que alteraram a situação da pandemia no Estado.
Conforme o pedido, o Governo defende a retomada das aulas após adoção de medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia de covid-19. Segundo a PGE, a razoabilidade e a coerência dos critérios adotados pelo Poder Executivo no conjunto de restrições e permissões instituídas permite a volta das aulas no modo presencial. "À época da liminar combatida, em consonância com dados epidemiológicos analisados, havia a suspensão do modelo de cogestão para todo o território estadual, vedando o atendimento ao público quanto às atividades não essenciais. Neste momento, contudo, a situação fático-normativa não é mais a mesma. Embora permaneça a Bandeira Preta, houve substancial alteração nas medidas sanitárias ordinárias e extraordinárias aplicadas, dado que a dinâmica do enfrentamento à pandemia e o adequado equilíbrio entre a proteção à saúde pública e ao desenvolvimento econômico, social e educacional, especialmente o infantil, assim efetivamente demandam que o seja", aponta o documento da PGE.
De acordo com o pedido, as instituições privadas, bem como o Estado e os municípios poderão optar pela realização de atividades presenciais, após o fornecimento de equipamentos de proteção individual para garantir a segurança e integridade de alunos e trabalhadores.
A PGE disse ainda que a manutenção da suspensão das atividades presenciais poderão prejudicar o desenvolvimento pedagógico, além de afetar a saúde dos estudantes. "Entretanto, não menos relevantes são os reflexos que a suspensão das aulas presenciais acarretam na área da saúde e nas demais atividades essenciais e ininterruptas durante a pandemia. Isso porque os profissionais que atuam em atividades não suspensas necessitam permanecer trabalhando, sem que tenham locais apropriados que possam prover, com segurança sanitária adequada e preparo técnico para a realização de atividades pedagógicas, os cuidados para com os seus filhos", finaliza.