A Câmara dos Deputados aprovou para 15 anos, a pena mínima para condenados pelo crime de feminícidio. Atualmente, a lei estipula 12 anos para esse tipo de crime. O projeto de lei foi aprovado na terça-feira, 18, e agora vai para o Senado. A autora do projeto, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), afirmou que a mudança na pena é necessária para mostrar que ninguém tem o direito de tirar da mulher “sua autonomia e sua vida”, disse.
Segundo a relatoria do projeto, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), com a pandemia, houve aumento significativo no número de casos de violência contra a mulher. “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.
Entre as mudanças propostas pelo projeto está quanto ao cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio, que pode pedir progressão de regime após cumprir 55% da pena em regime fechado, caso seja réu primário. Atualmente, a lei exige que o apenado cumpra 50% da condenação. A liberdade condicional continua sendo proibida.
O projeto pede ainda a tipificação do crime de feminicídio no Código Penal, que até então não existe. Para a relatora, separar esse tipo de crime pode permitir saber com mais precisão a quantidade de mortes cometidas por feminícidio, pois até então, todas elas estavam sendo qualificadas como homicídio. Por sugestão, a relatora incluiu no parecer a proibição da saída temporária para condenados por feminicídio e por crime hediondo, com resultado de morte.
Foto: Cleia Viana / Agência Câmara