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A liminar, atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde)

A medida é um pedido da Polícia Federal, que afirmou não ter tido respostas dos responsáveis da plataforma

Pela decisão, a exigência de comprovante de vacinação para entrada no Brasil não será aplicada para quem saiu do país antes do dia 14 de dezembro, data da decisão na qual Barroso que esclareceu o alcance das medidas. No entanto, o teste PCR será obrigatório

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje

O acesso aos dados do chefe do Executivo partiu de uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia

O pedido foi feito ainda em 2018 e voltou a ser julgado na quarta-feira, 6 de outubro

As declarações foram dadas em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade

No documento, os governadores manifestam sua solidariedade aos ministros e garantem trabalhar para preservar a integridade do Poder Judiciário