Em parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, a indicação é de que o ex-presidente seja considerado inelegível no processo.
Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o plenário vai analisar o processo. A data ainda não está definida.
Na segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento das condenações.
Alexandra Salete Dougokenski é culpada pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual.
Com a decisão de quarta-feira, o Ministério Público deve entrar com uma ação para tentar reverter a decisão do TJRS
Segundo as investigações, a mulher teria cometido o ato como forma de vingança do ex-marido e pai da criança