A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), determinou que o preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos depois da vírgula. A medida foi divulgada na quinta-feira, 4 de novembro, e entra em vigor em até 180 dias.
De acordo com a nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis devem ser divulgados no painel de preços e nas bombas medidoras com duas casas decimais. Hoje, o valor é divulgado com três casas após a vírgula. Segundo a ANP, a discussão sobre a divulgação dos valores foi submetida à consulta pública e vinha sendo debatida desde 2018.
Outra novidade é a determinação que o estabelecimento informe em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou nome fantasia do distribuidor fornecedor do combustível.
Venda de combustível no formato delivery
A determinação da ANP autoriza ainda a compra de combustível por meio de delivery. Com a nova regra, o consumidor final poderá comprar etanol hidratado e gasolina C, que é vendida nos postos. No entanto, para aderir a essa modalidade, o estabelecimento comercial deve estar em dia no Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP e a entrega do produto só poderá ser feita dentro do município onde o posto de combustível estiver autorizado para funcionar.
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