O julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil deve ser retomado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que a votação ocorra no dia 2 de agosto. Até o momento, três ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes, votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
A votação foi suspensa após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas do processo. A descriminalização começou ser analisada em 2015. O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil