O julgamento, que teve como relator o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reconheceu a existência de omissão inconstitucional decorrente da ausência de política pública.
O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.
Até o momento, três ministros, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes, votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
De acordo com Lula, a decisão é baseada em sua vivência com o advogado, que foi responsável pela defesa do petista no processo que resultou em sua prisão.
O pedido é da Polícia Federal, por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
