Em uma explícita forma de beneficiar politicamente o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, um decreto assinado pelo próprio, obriga postos de combustíveis a exporem os preços antigos, praticados antes da lei que limita a alíquota do ICMS em 18%, e os valores atuais coma redução.
A medida foi discutida entre órgãos do governo federal e entidades representativas dos postos de combustível. Segundo as informações, a publicidade poderá ser feita sem padrão de placa, em papel, adesivo, banner, o que quer que seja.
Ainda, segundo as informações, haverá fiscalização pelo Procon, orientando os donos de postos a se adequarem ao novo decreto federal.
O decreto que determina que os estabelecimentos informem os preços cobrados antes da lei reduziu impostos, ou seja, os valores de 22 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (7). Ele também manda mostrar os valores aproximados de ICMS, Cide e Pis/Cofins.