O Governo Federal será obrigado a compensar os estados brasileiros em decorrência da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A decisão ocorre após derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 15.
Na época, Bolsonaro havia vetado uma medida que obrigava a União a compensar financeiramente os Estados e municípios que tivessem perdas por causa da redução da alíquota, medida realizada para tentar barrar o aumento no preço dos combustíveis, energia e telecomunicações.
Técnicos do Ministério da Economia recomendaram o veto do trecho ao presidente Jair Bolsonaro por entenderem que a medida criava uma “despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos”.