09 Mar
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Alteração em lei municipal foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e deverá beneficiar com atendimento de horas máquinas


A alteração na lei de Incentivo à Produção Primária em Muçum poderá beneficiar agricultores que realizarem suas vendas através do talão de produtor. De acordo com a proposta da Prefeitura, quem utilizar o documento afim, vai ser beneficiado com serviços de horas máquinas de acordo com o montante do Valor Adicionado Fiscal, junto à sua Inscrição Estadual.


Pela nova legislação aprovada, os valores cobrados pela prefeitura, quando há solicitação por parte dos agricultores, junto à utilização de máquinas, também sofreu redução de aproximadamente 65% do valor original previsto em lei. Há anos, a cobrança já estava em defasagem e, agora, segundo a prefeitura, o produtor rural sairá beneficiado com as mudanças.


De acordo com o prefeito, Mateus Trojan, a medida deve incentivar o setor primário do município, aumentando a arrecadação de impostos e revertendo na melhoria dos serviços prestados à população. “É um incentivo que visa, ainda, combater o êxodo rural e estimular a permanência do produtor no meio rural, através da sucessão rural”, destaca.


Foto: Luís Gustavo Bettinelli / Reprodução 

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