Os advogados que defendem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro solicitaram na quinta-feira, 19, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não inclua o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que autorizava a consolidação de um golpe para manter Bolsonaro no poder.
Conforme a defesa do ex-presidente, o documento não possui autoria e não pode ser usado como prova contra Bolsonaro. A decisão em inserir o documento nos autos do processo ocorreu na segunda-feira, 16, após pedido do PDT.
De acordo com um dos advogados de Bolsonaro, o documento foi localizado na casa de terceiros e não tem relação com o processo. “É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirma o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
A defesa justifica ainda que o documento não poderia ter sido publicado, uma vez que o decreto apresentava data do ano passado. "Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu Carvalho.