O despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, publicado na quarta-feira, 23, multou em R$ 22,9 milhões, os partidos que compõem a coligação da candidatura do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O valor é decorrente do relatório de auditoria em que o Partido Liberal, sigla de Bolsonaro, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições.
Na justificativa, Moraes alega que o documento não apresenta provas das supostas fraudes apontadas no relatório encaminhado pela coligação. Conforme o ministro, o pedido pela anulação dos votos pode ser considerado de má-fé, já que a Justiça teria sido acionada intencionalmente com má intenção ou deslealdade para causar tumulto.
Na ação, além do PL, o PP e o Republicanos também foram autuados.
A decisão de Moraes é decorrente da representação encaminhada ao TSE na terça-feira, 22, quando os partidos pediram para que fossem invalidados os votos, apenas do segundo turno, de urnas em que forem comprovadas o mau funcionamento.
No entanto, os mesmos aparelhos, agora questionados, foram utilizados no primeiro turno, elegendo a maioria de deputados e senadores bolsonaristas.
Com a decisão de Moraes, os partidos indiciados terão bloqueados e suspensos os repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada, além da abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário".
O inquérito também será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.