Por unanimidade, os vereadores de Encantado aprovaram, na noite de segunda-feira, 5 de julho, o projeto de lei que impede a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de feminicídio e Maria da Penha, a ocuparem cargos públicos municipais, sejam eles, diretos ou indiretos.
De autoria dos vereadores Duda do Táxi e Marino Deves, a proposta recebeu também uma emenda do vereador Robero Salton, estendendo a proibição para terceirizados da Administração Municipal.
Na justificativa, os parlamentares ressaltam a importância em elaborar leis que limitem a possibilidade de condenados a ocuparem cargos públicos. Os vereadores justificam ainda que o Brasil está em quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo. “A iniciativa ainda dialoga com a proteção dos princípios da probidade administrativa e da moralidade no exercício da função pública", garante o projeto. "Considerando que dentre os deveres obrigatórios dos servidores públicos está o de manter adequada conduta moral, mostra-se repugnante a possibilidade de cidadãos condenados por violência contra mulher ocuparem cargos tidos como de confiança", complementa a proposta.
Agora, o documento vai para a sanção ou não do prefeito municipal, Jonas Calvi.