Conhecida também como a “PEC do Hino”, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), juntamente com outros 19 deputados, recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários.

  •  27/09/2023 11:05

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações

  •  06/01/2023 10:10

A reforma política prevê ainda a manutenção do modelo de voto preferencial, onde o eleitor poderá votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com a possibilidade de realização de segundo turno para cargos majoritários

  •  10/08/2021 11:29
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