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De acordo com as informações, mais de 10 milhões de brasileiros tem direito a retirar os valores.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais - universidades e institutos.

O prazo para o envio vai até o dia 31 de maio. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues dentro do prazo.

A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição.

Além da divulgação do prazo, a Receita Federal informou ainda que o novo regramento para a declaração deste ano será anunciado no dia 27 de fevereiro.

Conforme a Secretaria da Educação (Seduc), as inscrições somente serão efetivadas com a matrícula presencial nas escolas e mediante a entrega dos documentos exigidos.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações