Para sacramentar a perda do mandato, a Constituição prevê que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar quando a decisão passar pela Justiça Federal.

  •  07/06/2023 09:01

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

  •  17/05/2023 09:20

De acordo com as denúncias, Irigaray é acusado por quebra de decoro devido a irregularidades no uso de funcionários de seu gabinete

  •  23/03/2022 11:12
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