A proposta, do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramitava no Congresso Nacional desde 2016 e era uma das bandeiras da chamada bancada evangélica
Cada categoria pode gerar um desconto de 5%, ou seja, o proprietário de um imóvel, caso consiga cumprir com as exigências das propostas, obterá maior redução no pagamento.
