Medida define que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser iguais em todo o país

A decisão foi divulgada na terça-feira, 22

Previsto para encerrar no final do mês de janeiro, a medida mantém até 31 de março, as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Uma nova reunião de secretários estaduais da Fazenda está agendada para esta quinta-feira, 27, com o objetivo de debater e chegar a um consenso sobre o congelamento das alíquotas

Com a decisão, a medida passa a valer em novembro de 2021 e termina em janeiro do ano que vem. Atualmente, os reajustes do ICMS nos estados ocorrem de 15 em 15 dias

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