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Para sacramentar a perda do mandato, a Constituição prevê que a Câmara declare a perda do mandato parlamentar quando a decisão passar pela Justiça Federal.

Dos que julgaram o pedido, três foram indicados ainda nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um no governo de Michel Temer e outros três no período em que Jair Bolsonaro comandou o país.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

Com a decisão tomada, ele permanece no cargo até o final de 2024, quando a sua legislatura encerra.

Sandro Fantinel é acusado de quebra de decoro parlamentar, após usar a tribuna do Legislativo no dia 28 de março, e proferir ataques ao povo do nordeste.

O pedido de cassação de Fantinel é decorrente do seu pronunciamento na tribuna da casa legislativa no dia 28 de fevereiro, onde atacou o povo nordestino.

Além da perda de mandato, Ulmi teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além do pagamento de multa

Parlamentar recebeu seis votos à favor de sua cassação

Processo é decorrente do vazamento de fotos e vídeos íntimos do vereador nas redes sociais

De acordo com as denúncias, Irigaray é acusado por quebra de decoro devido a irregularidades no uso de funcionários de seu gabinete

A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha presidencial de 2018, conduta vedada pelas regras eleitorais