O projeto, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), visa criar regras mais rígidas para a possibilidade de alteração nos símbolos do Estado, tais como, a bandeira, o brasão e o Hino.
Este recurso é destinado para reembolsar as despesas que cada parlamentar tiver durante sua atividade, sem a necessidade de retirar o valor do próprio salário que é, atualmente, de R$ 25.322,25