Os chamados procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família, que visam atualizar e revisar os cadastros dos beneficiários seguem suspensos por mais seis meses, conforme informou o Ministério da Cidadania, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quarta-feira, 28. A medida visa garantir o distanciamento social e, consequentemente, a propagação da covid-19, uma vez que para realizar a atualização cadastral, é necessário que a pessoa se desloque até um posto de cadastramento.
Com a prorrogação de mais 180 dias, as consequências de irregularidades encontradas nos cadastros e os efeitos decorrentes de tais inconsistências como, por exemplo, o descumprimento das condicionalidades em educação e saúde, não serão efetivadas. Entre as medidas que ficam suspensas está o bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família.
A portaria prevê ainda, enquanto estiver vigente o auxílio emergencial 2021, a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família em âmbito municipal e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do programa, além dos procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.