Após negativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para o retorno das aulas presenciais no Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um novo recurso na madrugada desta segunda-feira, 26, contra as decisões judiciais.
De acordo com a PGE, a medida judicial que mantém a suspensão das aulas retira o próprio poder que o Executivo tem para regulamentar as decisões, agora, substituídas por decisões da Justiça tomadas no processo.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o sistema de Distanciamento Controlado é inerente à independência do Poder Executivo, o que legalizaria a implantação do sistema de cogestão também no âmbito da educação.
Nesta segunda-feira, 26, a partir das 18h, a Justiça deverá analisar e decidir sobre o recurso do governo do Estado que pede a retomada das aulas presenciais.
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