A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um acordo com a concessionária RGE para suspender os cortes de energia elétrica, além de estabelecer cobrança mínima por pelo pelos dois meses aos moradores afetados pelos alagamentos no Vale do Taquari.
As negociações, conduzidas pelo dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin, deram-se de forma presencial e célere, após demandas trazidas pelos usuários e moradores ribeirinhos das cidades de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Roca Sales e Muçum, em atendimentos feitos pela Defensoria Publica (DPE) e pelo Ministério Público (MP) nos municípios.
Assinam o acordo, ainda, o Ministério Público e a RGE. Além de Magagnin, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues e o defensor público assessor para Assuntos Jurídicos, Fabrício Azevedo de Souza, também foram responsáveis pelo termo firmado.
Em levantamento realizado pela RGE, através de geoprocessamento e de monitoramento, foram identificadas mais de 14 mil residências afetadas.
Entre outras coisas, o acordo prevê o bloqueio de todas ações de cobrança de dívidas referentes a faturas de consumo vencidas até o mês de agosto/2023, para todas as unidades; a suspensão das ações de corte por inadimplemento das residências; a isenção da cobrança de juros, multas, atualização monetária e demais encargos da mora para todos os pagamentos realizados até 30 de novembro de 2023; o parcelamento em até 12x sem entrada, para todas as unidades consumidoras que tiveram seus imóveis atingidos pelas inundações.
No começo do mês, através de intensas negociações, a Defensoria Pública também conseguiu suspender a cobrança das contas de água dos moradores afetados pelos fortes alagamentos no Vale do Taquari.
Fonte: Ascom Defensoria Pública do RS
Foto: Pedro Costa - Ascom DPE/RS