Com 317 votos favoráveis de deputados e 53 de senadores, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que previa o repasse de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos ao fundo eleitoral do ano que vem, foi derrubado na tarde desta sexta-feira, 17. Com a decisão dos parlamentares, o recurso poderá ser repassado aos partidos políticos para ser utilizado na campanha eleitoral do ano que vem.
Agora, sem o veto, o valor para o fundo deverá ser definido após o relator-geral do Orçamento do ano que vem estabelecer a verba. A previsão é de que seja divulgado na semana que vem. Em tese, mesmo com a derrubada do veto, o valor do fundão poderá ser menor. No entanto, a mudança na decisão, abre a possibilidade dos partidos receberam um volume maior de recursos públicos.
Entre os partidos que apoiaram a derruba estão o PL, atual sigla de Bolsonaro, o Progressistas e o Republicanos, principais legendas que formam o “centrão” no Congresso. O Partido dos Trabalhadores também votou favorável a derrubada. Já, partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundão.
De acordo com a equipe econômica do governo, o valor defendido era de R$ 2,1 bilhões. Em 2018 e 2020, anos de eleições, os recursos públicos utilizados em campanhas chegou a R$ 2 bilhões.
Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundão, tem por objetivo bancar, com dinheiro público, as campanhas eleitorais a cada dois anos.
Na época em que vetou a proposta, Bolsonaro disse o direcionamento de R$ 5,7 bilhões contrariava o interesse público. “Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, argumentou o presidente.