O relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem foi aprovado na segunda-feira, 12. Entre as propostas apresentadas está o reajuste do salário mínimo para o ano que vem, previsto para R$ 1.147. O aumento deve ficar abaixo dos índices de inflação do país, com projeção de 4,3%, ou seja, aumento de apenas R$ 47.
O documento aprovado ontem aponta a previsão de reajuste para os próximos anos, sendo R$ 1.188 para 2023 e R$ 1.229 para 2024.
A proposta é a mesma que foi apresentada pelo Governo Federal, seguindo o reajuste apenas com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ainda não há data para a votação do relatório final da LDO pela comissão, nem pelo Plenário, o que aumenta as chances de o Congresso não entrar em recesso formal. Se a LDO não for aprovada em Plenário até o dia 17 de julho, o recesso formal terá que ser suspenso. Nessa situação, haveria o chamado “recesso branco”, que permite o funcionamento de todas as estruturas do Legislativo, inclusive a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.