O alvará que autorizava a instalação de uma casa de swing em Estrela foi suspensa na tarde desta quinta-feira, 27, pela prefeitura municipal. De acordo com a nota oficial da administração, a medida ocorre por meio de fundamentos jurídicos, já que o empreendimento teria solicitado liberação alegando instalação de “Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento”.
A decisão ocorre após imagens de uma placa sendo instalada no local, informando que o empreendimento trataria de uma casa de swing, ou seja, espaço destinado à troca de casais.
A decisão permanecerá válida até a realização da próxima sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental (Codurae), que avaliará o caso.
Em nota, a prefeitura confirmou a suspensão e informou que notificou a empresa Tantriz Energy Ltda, responsável pela instalação do empreendimento, na avenida Rio Branco, no bairro Oriental.
Nota Oficial
O município de Estrela comunica que, na tarde desta quinta-feira (27), notificou a suspensão do alvará de funcionamento da empresa Tantric Energy Ltda, estabelecimento recém-instalado na Avenida Rio Branco, no Bairro Oriental.
Os fundamentos jurídicos baseiam-se na inconformidade do pedido de liberação do espaço. Ocorre que a empresa solicitou liberação alegando instalação de “Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento” (CNAE 82.30-0-02).
No entanto, conforme fotografias veiculadas nas redes sociais da notificada, trata-se de uma Casa de Swing, prática diversa da autorizada no Alvará e que possui outro CNAE (93.29-8-01), o que justifica a suspensão com base no artigo 382 do Código Tributário Municipal.
A decisão permanecerá válida até a próxima sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental (Codurae), que avaliará o caso.